A Política de Privacidade da DECO determina a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as informações dos titulares de dados pessoais, de acordo com as práticas de privacidade em vigor na DECO. O teor deste  documento é  informativo e orientador, não desonerando a consulta da legislação aplicável por parte dos interessados cujo contacto se solicita em caso de dúvida.

A Política de Proteção de Dados Pessoais

A Política de Proteção de Dados Pessoais pretende dar a conhecer aos titulares dos dados as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A DECO respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas

A DECO está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As presentes regras complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados pela DECO, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos serviços da DECO.

Recolha e Utilização de Informações Pessoais

A DECO desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares dos dados pessoais, tratando a informação nos termos legalmente previstos.  Os dados podem ser utilizados para identificar ou contactar o respetivo titular, podendo ser-lhe solicitado que disponibilize as respetivas informações pessoais sempre que esteja em contacto com a DECO, que pode combinar as suas informações pessoais com outras informações, nomeadamente informações de carácter associativo, para disponibilizar e otimizar os serviços prestados e os conteúdos disponibilizados. O titular não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços postos ao seu dispor ou obter respostas às solicitações que possa ter efetuado.

Definição de dados pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a DECO que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para o efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

  1. Através de endereço de correio eletrónico para decorgpd@deco.pt
  2. Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados: 

    Responsável de tratamento de dados da DECO

    R. Artilharia 1, 79 – 4

    1269-160 LISBOA

Encarregado da proteção de dados pessoais

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da Política de Proteção de Dados e definindo regras claras quanto ao tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a DECO trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes contactos:

  1. Através de endereço de correio eletrónico para decorgpd@deco.pt
  2. Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados: 

    Encarregado de Proteção de Dados da DECO

    R. Artilharia 1, 79 – 4

    1269-160 LISBOA

Tipo de informações pessoais que recolhemos

Podemos recolher várias informações consoante o tipo de serviço prestado:

  1. Serviços do Gabinete de Apoio ao Consumidor – GAC

No âmbito dos serviços prestados pelo GAC podem ser solicitados nome, morada de residência, localidade de residência, endereço de correio eletrónico, telefone, telemóvel, número de identificação (BI/CC ou NIF), número de associado da DECO e, adicionalmente, outro tipo de dados considerados necessários e que se justifiquem para efeito da prestação do serviço em causa.

  1. Serviços do Gabinete de Proteção Financeira – GPF

No âmbito dos serviços prestados pelo GPF podem ser solicitados nome, data de nascimento, morada de residência, localidade de residência, endereço de correio eletrónico, telefone, telemóvel, número de identificação (BI/CC ou NIF) e número de identificação da Segurança Social, habilitações literárias, número de associado da DECO, situação profissional, informação sobre situação de processos em Tribunal, motivos das dificuldades económicas, rendimentos do agregado familiar (tipo e valor), créditos e dívidas contraídos (tipo, entidade credora, valor, prestação mensal, incumprimento), consequências resultantes do endividamento, inclusão em rede social e, adicionalmente, outro tipo de dados considerados necessários e que se justifiquem para efeito da prestação do serviço em causa.

  1. Departamento de Formação e Educação – DFE

No âmbito dos serviços prestados pelo DFE podem ser solicitados:

3.1) DECOJOVEM – nome e endereço de correio eletrónico (subscrição de newsletter; nome, telemóvel, endereço de correio eletrónico, nível de ensino lecionado, grupo de recrutamento, escola e nome de diretor da escola (aquando de registo de professores na plataforma DECOJOVEM). Em situações em que são atribuídos prémios poderão ser solicitados dados para envio ou compra dos mesmos, nomeadamente nome, morada, código postal, localidade, número de identificação (BI/CC) e NIF dos premiados.

3.2) DECOForma – nome e endereço de correio eletrónico (subscrição de newsletter); nome, endereço de correio eletrónico, telefone/telemóvel, habilitações académicas, organização empregadora, distrito de residência, concelho de residência, número de identificação (BI/CC ou NIF), distrito de naturalidade, concelho de naturalidade, morada de residência, localidade de residência, autorização para utilização de fotos.

Utilização das informações pessoais do titular

As informações pessoais fornecidas pelos titulares dos dados destinam-se a ser utilizadas no estabelecimento de contato com entidades terceiras, no estrito âmbito do serviço solicitado pelo titular dos dados e na exata medida da necessidade desse fornecimento.

As informações pessoais podem ser utilizadas para nos ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os nossos serviços, nomeadamente a divulgação de ações, eventos, Workshops e formações realizadas pela DECO.

Aquando do registo nas plataformas decojovem.pt, decoforma.pt e gasdeco.pt é solicitado ao titular dos dados a criação de um nome de utilizador, sendo gerada uma senha de acesso à área privada dos mesmos. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados e investigação para melhorar os serviços e comunicações com os titulares dos dados.

Os dados pessoais podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento do seu titular.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados e à adequação dos serviços às necessidades e interesses do titular de dados nomeadamente para efeito de acesso a funcionalidades específicas dos serviços. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados no âmbito do cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos.

Período de conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada. 

Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica que obrigue à conservação dos dados por um período de tempo mínimo, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. 

Direitos do titular dos dados pessoais

É garantido ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela DECO devidamente identificados nos formulários como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização para outros fins pela DECO, e o direito à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ou remover o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

Oposição à receção de contactos para fins de marketing

A DECO pode promover ações de divulgação junto dos titulares dos dados, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, sempre que o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à DECO através do contacto disponibilizado para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Transferência de dados pessoais

A prestação de determinados serviços pela DECO pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a DECO cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor. 

Alteração à política de proteção de dados pessoais

A DECO reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de proteção de dados pessoais, sendo as mesmas devidamente publicidade em www.decorgpd.pt

Divulgação a Terceiros

A DECO recorre a entidades terceiras para garantir a prestação de alguns serviços e o funcionamento de algumas da suas operações, pelo que, no estrito âmbito da prestação desses serviços, poderá para o efeito ter que permitir o acesso dessas entidades a informações pessoais.

Ocasionalmente, a DECO poderá ainda disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos que trabalham com a Associação, nomeadamente na divulgação de congressos, seminários, conferências, formações e Workshops, entre outros eventos ou iniciativas. 

A DECO poderá também ter que divulgar informações pessoais no âmbito de legislação em vigor, sempre que a divulgação seja necessária, justificável ou exigível para efeito do cumprimento da lei, designadamente no âmbito de competente processo judicial, dentro ou fora do país de residência do titular.

Proteção das informações pessoais

A DECO encara muito seriamente a segurança das informações pessoais que lhe são confiadas pelos titulares dos dados. Os contactos estabelecidos de forma eletrónica protegem as suas informações pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS). Quando os seus dados pessoais são armazenados pela DECO, recorremos a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física. 

Integridade e retenção de informações pessoais

A DECO permite que os titulares de dados mantenham facilmente as informações pessoais corretas, completas e atualizadas. As informações pessoais de cada titular de dados são mantidas pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de privacidade, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

Acesso às informações pessoais

O titular dos dados pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas solicitando através dos meios disponibilizados pela DECO a sua verificação e correção.

Atualizado em 11 de junho de 2018